Associação dos Servidores da UTFPR-CT

Normas para uso das Sedes

REGULAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DAS SEDES SOCIAL E CAMPESTRE

DA LOCALIZAÇÃO
Art. 1.º – A Sede Social da ASSUTEF – Câmpus Curitiba – está localizada junto à Avenida Silva Jardim, n.º 589, no bairro Rebouças, nesta Capital.
Art. 2.º – A Sede Campestre está localizada junto à Rua Ambrósio Thomazzi n.º 188, Vila Rio Negro – Bairro Sítio Cercado, nesta Capital.

DA UTILIZAÇÃO
Art. 3.º – A utilização das áreas recreativas da ASSUTEF – Câmpus Curitiba, localizadas na Sede Social e Sede Campestre ou Chácara, assim denominadas, destinam-se a datas comemorativas e eventos corporativos da ASSUTEF-CT e sua Diretoria, da REITORIA da UTFPR por seu Magnífico Reitor e quem assim expressamente ele designar e da DIRETORIA do Câmpus Curitiba da UTFPR por seu Diretor-Geral e quem assim ele expressamente designar.
Art. 4.º – Destina-se, também, a uso dos ASSOCIADOS da ASSUTEF-CT – Câmpus Curitiba, no pleno exercício de seus direitos associativos, que poderão se fazer acompanhar de seus dependentes e convidados, devidamente identificados, mediante sua obrigatória presença no evento que venha a realizar.

DA RESERVA
Art. 5.º – A concessão do dia específico para uso será aprovada pela Diretoria da ASSUTEF-CT, mediante análise de prévio agendamento a ser realizado junto à Sede Administrativa e pessoalmente pelo associado.
Art. 6.º – Os eventos corporativos da ASSUTEF Câmpus Curitiba, da REITORIA e da DIRETORIA do Câmpus Curitiba, integrarão o calendário anual da ASSUTEF-CT, a ser elaborado no início de cada ano, devendo a Reitoria e a Diretoria do Câmpus Curitiba remeter até o mês imediatamente anterior as reservas de datas para seus eventos corporativos.
Art. 7.º – Para efeito de reservas de dia para utilização das instalações pelos
ASSOCIADOS, e para eventos corporativos que não constarem da Agenda Anual, o agendamento deverá ocorrer com antecedência máxima de sessenta dias para qualquer que seja o evento ou festividade, diretamente na Sede Administrativa da ASSUTEF-CT, especificamente pelo associado.
§ Único – Fica estabelecido que cada associado deverá submeter-se a uma carência de vinte e um dias entre uma reserva e outra futura, independentemente da opção de sede, a fim de assegurar ampla utilização pela maioria dos associados.

DO CUSTEIO
Art. 8.º – Será acrescido na mensalidade subsequente do associado que efetuar reserva da Sede Social e da Sede Campestre, independentemente da quantidade de pessoas para o evento, o valor de custeio do serviço de conservação, limpeza do ambiente e manutenção dos salões de festas.
§ 1.º – A partir de agosto de 2018, os valores a serem cobrados serão:
a) Salão Sede Social: R$ 210,00
b) Pavilhão 1 – Sede Campestre: R$ 210,00
c) Pavilhão 2 – Sede Campestre: R$ 120,00
§ 2.º – O associado deverá efetuar o cancelamento da reserva com antecedência de, no mínimo, 5 dias úteis da data do evento, sendo que haverá o ressarcimento de apenas 50% do valor pago. A ausência dessa comunicação implicará no impedimento de nova reserva por um período de 60 dias e cobrança do valor total da taxa de custeio que consta neste artigo.

DOS AMBIENTES, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
Art. 9.º – A relação dos materiais que fazem parte do ambiente a ser utilizado será entregue ao associado, ou ao responsável pela organização do evento corporativo, juntamente com a autorização de uso, sendo que ambos deverão assumir total responsabilidade pela manutenção e conservação dos ambientes de utilização e de todos os equipamentos que o guarnecem.
Art. 10.º – O associado será pessoalmente responsabilizado por danos aos salões, deterioração do local e perda de algum bem utilitário ou equipamento, tais como: equipamento desportivo (mesa de sinuca, pebolim, outros); equipamento recreacional (sistema de som, TV e outros); objetos utilitários (liquidificador, freezer, bacias, pratos, talheres e outros utensílios).
Art. 11 – Caberá ao funcionário responsável pelo ambiente, juntamente com o responsável pelo evento, a conferência ao final deste, dos materiais de acordo com a lista de materiais previamente fornecida e eventualmente fornecidos durante o evento de acordo com sua necessidade.
§ 1.º – O responsável será notificado por escrito, em formulário específico, do material ou equipamento que porventura estiver faltando ou danificado;
§ 2.º – a reposição por bem similar deverá ocorrer no período de no máximo três dias úteis após a notificação, sob pena de ser adquirido diretamente no mercado pela ASSUTEF-CT e dele cobrado em uma só vez e de imediato, por forma amigável ou mesmo contenciosa.

DA UTILIZAÇÃO DOS AMBIENTES
Art. 12 – A maneira de utilização dos ambientes é individual a cada evento, devendo os usuários preservar e zelar para o bem-estar também dos outros ambientes e utilizações.
§ Único – As reservas para os salões de festas dos pavilhões 1 e 2 da Sede Campestre não asseguram o direito de uso dos campos de futebol.
Art. 13 – A utilização dos Campos de Futebol, da Piscina e da Sauna instalados na Sede Campestre segue regulamentos próprios a serem observados.
Art. 14 – A utilização do Salão de Jogos, localizado na Sede Social, tem o seu regulamento próprio a ser observado.
Art. 15 – Na hipótese de necessidade de ingresso com veículo para descarga de materiais e equipamentos ou transporte de pessoas com dificuldades de locomoção às churrasqueiras localizadas na área arborizada e ao Pavilhão 2, todos localizados na Sede Campestre, o condutor deverá respeitar a velocidade permitida conforme sinalização local, bem como legislação de trânsito vigente.
Art. 16 – A utilização de música eletrônica ou ao vivo é de inteira responsabilidade do associado que estiver à frente do evento; para isso, este deverá providenciar o pagamento dos direitos autorais que sejam exigidos pelo ECAD, apresentar comprovante junto à Secretaria da ASSUTEF-CT e responder diretamente perante aquele órgão.
§ único – Caso ocorra autuação por parte do órgão mencionado, com fixação de multa ou outra exigência, desde que não cumprida no prazo de 5 (cinco) dias pelo associado, o recolhimento será atendido pela ASSUTEF-CT e cobrada do associado responsável direto pelo evento ou festividade, devendo promover o reembolso por forma amigável ou mesmo contenciosa.
Art. 17 – A utilização de aparelhos sonoros ou música ao vivo, em quaisquer dos ambientes a ASSUTEF-CT, deve obedecer às posturas municipais, o sossego e tranquilidade dos vizinhos e dos usuários de outras dependências, sob pena de ser interrompida a atividade em prol do cumprimento da legislação vigente.
Art. 18 – Fica terminantemente vetada a cessão do uso da reserva para terceiros e sua cobrança, mesmo que associados, sem a aprovação da Diretoria.
Art. 19 – Fica proibida a realização de eventos com cobrança de ingressos, por qualquer modalidade de contrapartida onerosa, realização de rifas, vendas de produtos, bebidas, alimentos ou para a prática de jogos de apostas, ressalvado à ASSUTEF-CT o direito de cobrança eventual de ingressos em seus eventos programados.
Art. 20 – Fica vetado o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, bem como a prática de jogos de azar ou de sinuca por menores de 16 anos, mesmo que acompanhados de seus pais.
Art. 21 – A violação de qualquer uma das regras estabelecidas no presente Regulamento pelo associado, seus dependentes ou convidados, determinará a responsabilização patrimonial e financeira do associado responsável pelo evento, que responderá também administrativamente na forma do Capítulo VI do Estatuto pelas penalidades previstas no artigo 14 de acordo com o enquadramento da ocorrência.
Art. 22 – Os casos omissos serão analisados pela Diretoria Executiva e de acordo com o Estatuto.

Curitiba, 10 de agosto de 2018.

Consulte aqui o regulamento em PDF.